Regulação do acesso ao tratamento do câncer de boca no estado do Rio de Janeiro / Study of the regulation system for access to oral cancer treatment in the state of Rio de Janeiro

Objetivos: Descrever o perfil das solicitações de vaga para tratamento do câncer de boca e analisar o tempo entre a solicitação e o agendamento. Métodos. Pesquisa com dados secundários do Sistema Estadual de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, entre setembro de 2015 e junho de 2018. Incluiu-se as solicitações para "Oncologia Ambulatório de 1ª vez- Cirurgia de Cabeça e Pescoço" classificadas como câncer de boca e excluiu-se as com status "cancelada". Resultados. Foram exportados 5802 registros, sendo 1663 elegíveis. A idade média foi de 61 anos, com um desvio padrão de 12,3 anos. O tempo médio de espera foi de 19 dias com um desvio padrão de 16,6 dias. 19% dos agravos referiram-se as "Neoplasia maligna de outras partes e partes não especificadas da língua". Conclusão. O perfil dos pacientes corrobora o encontrado na literatura e o tempo de espera para o atendimento é considerado aceitável.

Objectives: To describe the profile of vacancy requests for treatment of oral cancer and to analyze the time between the request and the schedule. Methods. Research with secondary data from the State Regulation System of the State of Rio de Janeiro, between September 2015 and June 2018. Included were requests for "First-time Ambulatory Oncology - Head and Neck Surgery" classified as oral cancer and those with "canceled" status were excluded. Results. 5,802 records were exported, of which 1663 were eligible. The average age was 61 years, with a standard deviation of 12.3 years. The average waiting time was 19 days with a standard deviation of 16.6 days. 19% of the complaints referred to "Malignant neoplasm from other parts and unspecified parts of the tongue". Conclusion. The profile of patients corroborates that found in the literature and the waiting time for care is considered acceptable.

Legal demands of the tiotropium bromide for treatment of chronic obstructive pulmonary disease and their financial impact for the State of Paraná, Brazil / Demandas judiciais do uso de brometo tiotrópio para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica e o impacto financeiro para o Estado do Paraná, Brasil

ABSTRACT Objective To analyze the legal demands of tiotropium bromide to treat chronic obstructive pulmonary disease. Methods We included secondary data from the pharmaceutical care management systems made available by the Paraná State Drug Center. Results Public interest civil action and ordinary procedures, among others, were the most common used by the patients to obtain the medicine. Two Health Centers in Paraná (Londrina and Umuarama) concentrated more than 50% of the actions. The most common specialty of physicians who prescribed (33.8%) was pulmonology. There is a small financial impact of tiotropium bromide on general costs with medicines of the Paraná State Drug Center. However, a significant individual financial impact was observed because one unit of the medicine represents 38% of the Brazilian minimum wage. Conclusion Our study highlights the need of incorporating this medicine in the class of long-acting anticholinergic bronchodilator in the Brazilian public health system.

RESUMO Objetivo Analisar as demandas judiciais do brometo de tiotrópio para tratar a doença pulmonar obstrutiva crônica. Métodos Foram considerados dados secundários dos sistemas gerenciais de assistência farmacêutica, disponibilizados pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Resultados Ações civis públicas e ações ordinárias, de procedimento comum, entre outras, foram as mais praticadas pelos pacientes para obter o medicamento. Duas Regionais de Saúde do Paraná (Londrina e Umuarama) concentraram mais de 50% das ações. Quanto à especialidade dos médicos prescritores, 33,8% eram pneumologistas. Verificou-se discreto impacto financeiro do brometo de tiotrópio nos gastos gerais com medicamentos pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Entretanto, também houve relevante impacto financeiro individual, pois uma unidade do medicamento consome 38% do salário mínimo. Conclusão O estudo aponta para a necessidade de incorporação deste medicamento da classe broncodilatadores anticolinérgicos de longa duração, no Sistema Único de Saúde.

Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims / Avaliação econômica de um sistema de busca ativa para monitoramento de desfechos em demandas de saúde judicializadas

ABSTRACT Objective: Economic evaluation of a scientific advisory program with the Public Defenders Office to mitigate the impacts of the judicialization on health in the municipality, as well as the implementation of an active follow-up program to monitor health outcomes arising from court demands. Methods: A two-step study, the first documental, retrospective, with data collection of lawsuits in the region of Barbalha (CE), Brazil, from 2013 to 2018, and the second stage, prospective and intervention, through mediation between the citizen and the Public Defenders Office, aiming to reduce the occurrence of the judicialization, and the monitoring of the health outcomes of the processes. The study adopted the Consolidated Health Economic Evaluation Reporting Standards protocol for economic health assessments. The data obtained from the processes were grouped and treated for characterization of the scenario. A comparison of the profile of the lawsuits in the period of 12 months before and after the installation of the program to delimit a complete fiscal cycle was carried out. Results: The advisory service promoted a decrease of 40% (p=0.01) in lawsuits. There was a 31% reduction in court costs (p=0.003), with medicines accounting for 33% of this amount. There was a decrease in inputs outside the Sistema Único de Saúde lists (27%; p=0.003), however there was no statistical difference among several demanding groups, suggesting an equanimous approach. Conclusion: Data from the initial survey were comparable to those reported in Brazil regarding the profile of judicial demands. In view of the scenario, the proposal proved feasible as a means to mitigate the costs of the judicialization through mediation. Finally, the initiative can serve as a model for adoption by municipalities that have characteristics similar to those presented in this study.

RESUMO Objetivo: Avaliação econômica de um programa de aconselhamento científico junto à defensoria pública para minimizar o impacto da judicialização da saúde no município, bem como da implementação de um programa de pesquisa ativa para monitorar os desfechos em saúde provenientes de demandas judiciais. Métodos: Estudo conduzido em duas etapas. A primeira foi documental, retrospectiva, e composta por dados coletados de processos judiciais de 2013 a 2018 da região de Barbalha, no estado do Ceará. A segunda etapa foi prospectiva e de intervenção, conduzida por meio da mediação entre o cidadão e a defensoria pública, com o objetivo de reduzir a ocorrência da judicialização e monitorar os resultados dos processos de saúde. O estudo adotou o protocolo para avaliações econômicas em saúde Roteiro para Relato de Estudos de Avaliação Econômica. Os dados obtidos foram agrupados e tratados para caracterização do cenário. Comparou-se o perfil dos processos no período de 12 meses antes e após a instalação do programa para delimitar ciclo fiscal completo. Resultados: O serviço de consultoria promoveu redução de 40% (p=0,01) nas ações judiciais. Além disso, observou-se redução de 31% nos custos judiciais (p=0,003) com a medicação sendo responsável por 33% desse valor. Observou-se redução no uso de insumos não constantes nas listas do Sistema Único de Saúde (27%; p=0,003), contudo, sem diferença estatística entre os grupos. Conclusão: Os dados desta pesquisa foram comparáveis aos já relatados em pesquisas brasileiras quanto ao perfil de demandas. A proposta mostrou-se viável como meio de mitigar os custos da judicialização por meio da mediação. Essa iniciativa pode servir como modelo para os municípios que possuem características similares às apresentadas em nosso estudo.

Estrategia nacional de redes integradas de servicios de salud de Guatemala, ENRISSG / National strategy of integrated health services networks of Guatemala, ENRISSG

(Acuerdo ministerial No. 246-2019) Este documento propone un marco conceptual y operativo para entender las RISS desde la perspectiva y realidad de Guatemala, brinda los lineamientos orientadores y las acciones estratégicas para que los actores y prestadores de salud de un distrito o departamento se articulen en redes, optimicen las capacidades instaladas, garanticen la continuidad de la atención y consoliden vínculos interinstitucionales e intersectoriales que permitan abordajes integrales para mejorar la calidad de vida de las personas, las familias y las comunidades. La Estrategia de RISS se promueve como uno de los mecanismos para reducir la fragmentación de los sistemas de salud y como una de las principales expresiones operativas del enfoque de la APS en el proceso de atención integral, integrada y continua a las personas; contribuyendo a hacer una realidad varios de sus elementos más esenciales, tales como la cobertura y el acceso universal; la atención integral, integrada y continua; el cuidado apropiado, y la organización y gestión de los servicios de salud. El objetivo general del acuerdo ministerial que la avala es lograr acceso y cobertura de la salud, a través de la implementación de la Estrategia de Redes integradas, basada en la atención primaria de la salud, que permita una atención de salud equitativa, integral, integrada, continua y de calidad con en el derecho de la salud. Es de aplicación obligatoria para todas las dependencias que organicen e implementen redes integradas de servicios de salud a nivel de la república y permitirá orientar a los gerentes y los equipos multidisciplinarios, interinstitucionales e intersectoriales de un territorio definido, con lineamientos y acciones para el reordenamiento, articulación, coordinación, fortalecimiento y funcionamiento de los servicios de salud en red, fomentando la planificación, implementación, monitoreo, evaluación y rendición de cuentas.

Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação / National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents Deprived of Liberty: an analysis of its implementation

Resumo A efetivação do direito à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil é tarefa complexa que nos coloca frente às iniquidades em saúde e às intervenções sobre seus determinantes sociais. Sendo assim, o presente estudo buscou contribuir com a discussão sobre o direito à saúde dessa população, a partir da análise da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Trata-se de um estudo de abordagem analítica, utilizando análise documental dos marcos normativos e de dados de monitoramento e avaliação da política. Em suma, os resultados sugerem que a política fortalece a efetivação do direito a saúde dessa população. Entretanto, sua implementação necessita ser fomentada e qualificada para que o acesso aos cuidados em saúde seja de fato uma realidade em todos os estados e municípios.

Abstract The realization of the right to health of adolescents and young people deprived of their liberty in Brazil is a complex task that places us before health inequities and interventions on their social determinants of health. Therefore, this study sought to contribute to a discussion about the right to health of this population, based on the analysis of the implementation of the Comprehensive Healthcare Policy for Adolescent Offenders (PNAISARI). This is an analytical approach, using documentary analysis of legal frameworks and policy monitoring and evaluation data. In short, the results suggest that the policy strengthens the realization of the right to health of this population. However, its implementation must be promoted and qualified so that access to health care is, in fact, a reality in all states and municipalities.

Pacientes ilegítimos: Acceso a la salud de los inmigrantes indocumentados en Chile / Illegitimate patients: Undocumented immigrants' access to health care in Chile

RESUMEN Chile se ha ido convirtiendo en un país de destino para las migraciones sudamericanas, las cuales generan un impacto en los servicios públicos, en particular en salud, a nivel económico, social y cultural. El objetivo de este artículo es aportar información documentada sobre los problemas de acceso a la salud de los inmigrantes indocumentados. Trabajamos desde una metodología cualitativa, basada principalmente en una etnografía del espacio clínico. Para el análisis de los resultados nos hemos basado en las teorías de las relaciones asimétricas de poder, así como en las de las relaciones interétnicas. En los resultados de la investigación, se destaca el incumplimiento de la normativa y el ejercicio del criterio personal discrecional como barreras en el acceso. Concluimos que, en Chile, los inmigrantes en general e indocumentados, en particular, son considerados pacientes ilegítimos.

ABSTRACT In recent decades, Chile has become a destination for immigrants from other South American countries, which has significantly impacted public services - particularly the public health system - at the economic, social, and cultural levels. The aim of this paper is to provide substantiated information on issues concerning undocumented immigrants' access to health care in Chile. A qualitative methodology, fundamentally an ethnography of the clinical setting, was used. Results were then analyzed in relation to theories of power asymmetries and interethnic relations. The research results highlight the lack of compliance with existing regulations and the exercise of discretionary personal judgment as barriers to access. It is concluded that in Chile immigrants in general, and undocumented immigrants in particular, are considered to be illegitimate patients.

Aspectos bioéticos da judicialização da saúde por medicamentos em 13 municípios no meio-oeste de Santa Catarina, Brasil / Aspectos bioéticos de la judicialización de la salud por fármacos en 13 ayuntamientos en el medio oeste de Santa Catarina, Brasil / Bioethical aspects of health judicialization for drugs in 13 municipalities in the midwest of Santa Catarina, Brazil

A judicialização na saúde é um fenômeno recente no Brasil, com sérias repercussões no sistema de saúde público brasileiro. O objetivo deste trabalho foi estudar sua ocorrência em treze municípios de pequeno porte no Meio-Oeste de Santa Catarina, sul do Brasil, no período de 2007 a 2012, analisar os aspectos bioéticos relacionados e propor soluções. Os resultados evidenciaram que, neste período, o valor total/ano das demandas judiciais por medicamentos aumentou quase 10 vezes, beneficiando apenas 175 pacientes, ou 0,134% dos 129.497 habitantes, ao custo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740.000). Portanto, pode-se inferir que o atendimento ao princípio da autonomia destes pacientes e do médico, comprometeu, de forma intensa, a equidade e a justa distribuição dos recursos. Conclui-se que este fenômeno, na região estudada, apresenta muitos aspectos semelhantes aos dos grandes centros urbanos, tem sido injusto do ponto de vista dos princípios bioéticos e que a implantação de um Comitê Intermunicipal de Bioética poderia agir como orientador e educador na definição criteriosa da autonomia, equidade e justiça distributiva na alocação dos parcos recursos em saúde. Outros estudos serão necessários para avaliar as consequências da judicialização na saúde no âmbito nacional e encontrar soluções eticamente mais adequadas.

La judicialización de la salud es un fenómeno reciente en Brasil, con graves repercusiones para el sistema público de salud brasileño. El objetivo fue estudiar su ocurrencia en trece pequeños ayuntamientos del Medio Oeste de Santa Catarina, sur de Brasil, entre 2007-2012, analizar las cuestiones bioéticas relacionadas y proponer soluciones. Los resultados mostraron que, en este periodo, el total/año de demandas por medicamentos aumentó casi 10 veces, beneficiando solamente 175 pacientes, ó 0,134% de 129.497 habitantes, con un costo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Se puede inferir que el cumplimiento del principio de la autonomía de los pacientes y del médico ha comprometido intensamente la equidad y la justa distribución de los recursos. Se concluye que este fenómeno, en el área de estudio, tiene muchas características similares al de los grandes centros urbanos, ha sido injusto desde el punto de vista de los principios bioéticos y que la implementación de Comité Intermunicipal de Bioética podría actuar como guía y educador en la definición cuidadosa de la autonomía, equidad y justicia distributiva en la asignación de los escasos recursos de salud. Se necesitan más estudios para evaluar las consecuencias de la judicialización de la salud a nivel nacional y encontrar soluciones éticamente más adecuadas.

Health´s judicialization is a recent phenomenon in Brazil, with serious repercussions for the Brazilian public health system. The aim of this work was to study its occurrence in thirteen small towns in the Midwest of Santa Catarina, southern Brazil, in the period of 2007-2012, analyze bioethical issues related and propose solutions. The results showed that, in this period, the total value/year of lawsuits by drugs increased almost 10 times, benefiting only 175 patients, or 0.134% of 129,497 inhabitants, at a cost of R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Therefore, it can be inferred that the principle of autonomy of these patients and physician, committed, intensely, the equity and fair distribution of the scarce resources. It was concluded that this phenomenon, in the study area, has many features similar with those of large urban centers, has been unfair from the point of view of bioethical principles and also that the implementation of an Intermunicipal Committee of Bioethics could act as a mentor and educator in the careful definition of autonomy, fairness and justice in the allocation of scarce resources of health. Further studies are needed to assess the consequences of health´s judicialization nationally and find solutions more ethically appropriate.

Legislação em saúde da pessoa com deficiência na perspectiva do idoso / Health legislation for people with disabilities from the perspective of elderly / Legislación en salud de la persona con discapacidad en la perspectiva del anciano

A população com deficiência no Brasil tem crescido em decorrência do aumento da expectativa de vida e da violência urbana, alterando seu perfil e processando uma nova forma de envelhecimento. Nessa perspectiva, este estudo visou a discutir a importância da legislação em saúde para pessoas com deficiência na perspectiva do idoso, com a finalidade de gerar conhecimentos e estimular novas produções científicas na área.

The disabled population in Brazil has increased due to the increased life expectancy and urban violence by changing your profile and processing a new way of aging. In this perspective, this study aimed to discuss the importance of health legislation for people with disabilities from the perspective of elderly in order to generate knowledge and stimulate new scientific productions in area.

La población con discapacidad en Brasil ha crecido como consecuencia del aumento de la expectativa de vida y de la violencia urbana, alterando su perfil y procesando una nueva forma de envejecimiento. En esta perspectiva, este estudio apuntaba a discutir la importancia de la legislación en salud para personas con discapacidad en la perspectiva del anciano, con la finalidad de generar conocimientos y estimular nuevas producciones científicas en el área.

Access the Unified Health System actions and services from the perspective of judicialization / O acesso às ações e serviços do Sistema Único de Saúde na perspectiva da judicialização / El acceso a las acciones y servicios del Sistema Único de Salud en la perspectiva de la judicialización

Objective: the judicialization of health is incorporated into the daily work of health institutions in Brazil through the court orders for access. In this study, the objective was to describe the contents of the social representations of access, through judicialization, for the health professionals. Method: qualitative study based on Social Representations Theory, involving 40 professionals, at a teaching hospital and at the center for the regulation of beds and procedures in Rio de Janeiro. Forty semistructured interviews were held, to which the thematic-categorical content analysis technique was applied. Results: the health professionals' attitude towards the reality the judicialization imposes is negative, but they acknowledge this resource as necessary in view of the public health crisis. Judicialization is considered a strategy to exercise citizenship that superimposes individual on collective law, increases social inequalities in access and compromises the efficacy of health policies. Conclusion: considering social representation as a determinant of practices, the representations that emerged can contribute to the change of the professionals' practices. Improvements in user care should be promoted, characterized as one of the main challenges to advance in universal access to health.

Objetivo: a judicialização da saúde encontra-se incorporada ao cotidiano das instituições de saúde no Brasil pelos mandados judiciais para o acesso. Neste estudo o objetivo foi descrever os conteúdos das representações sociais do acesso, a partir da judicialização, para os profissionais de saúde. Método: estudo qualitativo, pautado na Teoria das Representações Sociais, realizado com 40 profissionais, em um hospital universitário e na central de regulação de leitos e procedimentos no Rio de Janeiro. Foram realizadas 40 entrevistas semiestruturadas, às quais foi aplicada a técnica de análise de conteúdo temático-categorial. Resultados: os profissionais de saúde posicionam-se negativamente diante da realidade imposta pela judicialização, mas reconhecem esse recurso como necessário, mediante a crise na saúde pública. Considera-se que a judicialização é uma estratégia de exercício da cidadania, que sobrepõe o direito individual ao coletivo, aumenta desigualdades sociais no acesso e compromete a eficácia das políticas de saúde. Conclusão: considerando a representação social como determinante de práticas, as representações que emergiram podem contribuir para a mudança das práticas dos profissionais. Espera-se que ocorra a promoção de melhorias na assistência aos usuários, caracterizando-se como um desafio maior no sentido de fazer avançar o acesso universal à saúde.

Objetivo: la judicialización de la salud se encuentra incorporada a lo cotidiano de las instituciones de salud en Brasil por los mandatos judiciales para el acceso. En este estudio el objetivo fue describir los contenidos de las representaciones sociales del acceso, a partir de la judicialización, para los profesionales de salud. Método: estudio cualitativo, guiado en la Teoría de las Representaciones Sociales, realizado con 40 profesionales, en un hospital universitario y en la central de reglamentación de camas y procedimientos en Rio de Janeiro. Fueron realizadas 40 entrevistas semiestructuradas, en las cuales fue aplicada la técnica de análisis de contenido temático categorial. Resultados: los profesionales de la salud se posicionan negativamente delante de la realidad impuesta por la judicialización, pero reconocen ese recurso como necesario, mediante la crisis de la salud pública. Se considera que la judicialización es una estrategia de ejercicio de la ciudadanía, que sobrepone el derecho individual al colectivo, aumenta desigualdades sociales en el acceso y compromete la eficacia de las políticas de salud. Conclusión: considerando la representación social como determinante de prácticas, las representaciones que surgieron pueden contribuir para cambiar de las prácticas de los profesionales. Se espera que ocurra la promoción de mejorías en la asistencia a los usuarios, caracterizándose como un gran desafío en el sentido de hacer avanzar el acceso universal a la salud.

Factores asociados con el tratamiento oportuno de mujeres con cáncer de mama apoyadas por una organización no gubernamental en Bogotá / Factors associated with the timely treatment of women with breast cancer supported by a non-governmental organization in Bogotá, Colombia

Introducción. El pronóstico de una mujer con cáncer de mama está relacionado con el tiempo que transcurre desde la aparición de los síntomas hasta el diagnóstico y el tratamiento integral. Las mujeres colombianas enfrentan barreras que afectan su acceso efectivo al sistema de salud. Objetivo. Establecer los factores determinantes del tratamiento oportuno de un grupo de mujeres con cáncer de mama apoyadas por una organización no gubernamental en Bogotá. Materiales y métodos. Se llevó a cabo un estudio observacional analítico de 136 mujeres con cáncer de mama apoyadas por una organización no gubernamental de Bogotá. El punto de corte para el tratamiento oportuno se estableció en 90 días calculados a partir de la aparición de los síntomas y hasta el inicio del tratamiento. Se exploraron los factores predictores de oportunidad mediante un análisis multivariado. Resultados. El 96 % de las mujeres contaba con aseguramiento en salud; el 26,4 % tuvo un tratamiento oportuno, y en 36 casos se negaron los servicios. El 23 % interpuso tutelas para acceder a los servicios de salud. En el análisis multivariado se establecieron asociaciones significativas entre un tratamiento oportuno, el hecho de pertenecer a los estratos socioeconómicos IV y V (razón de probabilidad=3,39), y escolaridad superior a la secundaria (razón de probabilidad=2,72). Conclusiones. Según la literatura científica, el pronóstico de las mujeres con cáncer de mama se modifica cuando se accede de manera oportuna al tratamiento. En este grupo de mujeres de Bogotá se encontraron factores socioeconómicos que al parecer determinaron su acceso efectivo al tratamiento, lo que revelaría la existencia de 'inequidades´ determinadas socialmente.

Introduction: The prognosis for a woman with breast cancer is related to the time that elapses before diagnosis and integral treatment. Colombian women face barriers that determine effective access to the health system. Objective: To establish the determinants of timely treatment for breast cancer in a group of women supported by a non-governmental organization in Bogotá. Materials and methods: An observational analytical study was carried out on 136 women with breast cancer supported by the non-governmental organization. The cut-off point for timely treatment was defined as 90 days, calculated as the time between the appearance of symptoms and the initiation of treatment. Predictors of timely treatment were explored by means of multivariate analysis. Results: Although 96% of the women had health insurance only 26.4% received timely treatment, and 36 of them reported being denied medical services. Of these women, 23% took legal action to gain access to their healthcare rights. Significant associations were established by multivariate analysis for timely treatment among women belonging to socioeconomic strata IV and V (OR=3.39), as well as those with higher education (OR=2.72). Conclusions: According to the international literature, the prognosis for women with breast cancer improves when they are able to access opportune treatment. In this group of women socioeconomic factors appeared to determine effective access to treatment, revealing the existence of inequalities that may be socially determined.

Evaluación del acceso a antirretrovirales en personas viviendo con VIH/SIDA bajo la Ley chilena de garantías explícitas en salud, 1984-2018 / Evaluation of the access to antiretrovirals by people living with hiv/aids under the chilean law of explicit health guarantees, 1984-2018

INTRODUCCIÓN: Las intervenciones estructurales que garantizan el tratamiento antirretroviral (TARV) en la prevención combinada se proponen para cerrar la brecha entre el testeo y el tratamiento, manteniendo a las personas en el continuo de atención. MATERIALES Y MÉTODOS: Experimento natural que utiliza la Ley 19.966 de 2005 que otorga tratamiento y protección financiera a las personas viviendo con VIH/sida (PVVS). Se emplearon datos oficiales agregados del Ministerio de Salud de Chile. Se utilizó un diseño de series de tiempo interrumpidas para determinar el efecto de la intervención en el acceso a antirretrovirales, la morbimortalidad y los casos de sida. Además, se evaluó el impacto de la Ley con un pronóstico empleando un modelo autorregresivo de media móvil (ARIMA), a fin de contrastarlo con los casos observados. RESULTADOS: Después del 2005, se incrementó anualmente el número de PVVS en TARV (2268; IC 95%: 1502,23-3034,31), las defunciones por sida disminuyeron (-17,6; IC 95%: -31,3- -3,8) y los egresos hospitalarios aumentaron (70,86; IC 95%: 9,13-132,59). El pronóstico señaló que, en ausencia de la Ley, de manera estimada 99 321 PVVS (P<0,001) no hubiesen accedido a TARV y se hubiesen presentado 657 casos más de sida (P<0,001). DISCUSIÓN: Con la Ley GES se logró un aumento sustancial del acceso de las PVVS al TARV y una disminución en su morbimortalidad vinculada al incremento en la cobertura. No obstante, la disminución de los casos de sida estaría por debajo de lo esperado debido a brechas en el continuo de atención de las PVVS.

INTRODUCTION: Structural interventions that guarantee antiretroviral treatment (ART) in com-bination prevention are proposed to bridge the gap between testing and treatment, keeping people on the continuum of care. MATERIALS AND METHODS: A experiment that applies Law 19.966 of 2005 that grants treatment and financial protection to people living with HIV/AIDS (PLWHA) was used. Aggregated offi-cial data from the Chilean Ministry of Health were used. An interrupted time-series design was used to determine the effect of the intervention on antiretroviral access, morbidity and mortality, and AIDS cases. Additionally, the impact of the Law was evaluated with projections using an autoregressive moving average model (ARIMA), to contrast it with the observed cases. RESULTS: After 2005, the number of PLWHA on ART increased annually (2,268; 95% CI: 1502,23-3034,31), deaths from AIDS decreased (-17.6; 95% CI: -31,3- -3,8) and hospital discharges increased (70.86; 95% CI: 9.13-132.59). The projections indicated that, in the absence of the Law, an estimate of 99 321 PLWHA (P<0.001) would not have accessed ART and there would have been 657 more cases of AIDS (P<0.001). DISCUSSION: The GES Law achieved a substantial increase in PLWHA access to ART and a de-crease in their morbidity and mortality linked to the increase in coverage. However, the decline in AIDS cases would be lower than expected due to gaps in the continuum of care for PLWHS.

Acesso aos procedimentos de media e alta complexidade no Sistema Unico de Saude: uma questao de judicializacao / Access to medium and high-complexity procedures in the Brazilian Unified National Health System: a matter of judicialization / El acceso a los procedimientos de media y alta complejidad en el Sistema Unico de Salud de Brasil: una cuestion de legalizacion

Os processos judiciais na área da saúde têm crescido de forma exponencial. A judicialização de procedimentos, no entanto, ainda não foi discutida e pode ampliar o escopo de avaliação da atenção à saúde. O objetivo deste estudo é investigar as ações judiciais para acesso a procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Estado de Minas Gerais, Brasil, no período de 1999 a 2009. É um estudo descritivo retrospectivo. Os procedimentos foram classificados pela Tabela Unificada do SUS e pela Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar. Observou-se cobertura pelo SUS de 93,6%. A residência dos beneficiários localiza-se, principalmente, nas macrorregiões Centro (26,4%) e Oeste (24%). Os procedimentos mais solicitados foram internações em leitos comuns, Centro de Terapia Intensiva e cirurgias do aparelho circulatório. Este estudo aponta para as necessidades emergentes de acesso aos procedimentos de média e alta complexidade, mediante uma extensa cobertura normativa.

Lawsuits in healthcare have increased exponentially in Brazil. However, the judicialization of healthcare procedures has not been sufficiently discussed, although such a discussion could broaden the scope of healthcare assessment. This study aimed to analyze the use of court action to ensure access to outpatient and hospital procedures from 1999 to 2009 in the State of Minas Gerais, Brazil. This was a retrospective descriptive study. Procedures were classified according to the Brazilian Unified National Health System (SUS) and the Table on Unified Terminology for Private Healthcare. Coverage by the SUS was 93.5%. The largest proportions of beneficiaries of such lawsuits lived in the Central and Western regions of the country (26.4% and 24%, respectively). The most common procedures involved in such cases were clinical admissions, admission to intensive care, and cardiovascular surgery. The study highlights the emerging need for access to medium and high-complexity procedures through extensive rules for coverage.

Las demandas en materia de salud han crecido de manera exponencial. La judicialización de los procedimientos, sin embargo, aún no se ha discutido y podría ampliar el alcance de la evaluación de la atención sanitaria. El objetivo de este estudio es investigar los procedimientos judiciales para el acceso a la atención ambulatoria y hospitalaria del Estado de Minas Gerais, Brasil, durante el período 1999-2009. Se trata de un estudio descriptivo retrospectivo. Los procedimientos fueron clasificados por la Tabla SUS Unificada y la Mesa de Terminología Unificada de Seguros de Salud. Se observó una cobertura de un 93,6% en el SUS. La estancia de los beneficiarios estaba ubicada principalmente en el macro-centro (26,4%) y zona occidental (24%). Los procedimientos más solicitados son las admisiones para las camas de hospital, en la unidad de cuidados intensivos y cirugía del aparato circulatorio. Este estudio apunta a las nuevas necesidades de acceso, a los procedimientos de media y alta complejidad, a través de amplias normas de cobertura.

Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica / The principles of universality and integrality of the Brazilian National Public Health System from the perspective of the policy for rare diseases and the incorporation of technological resources

O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade, reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente no sistema público de saúde. Este artigo analisa, a partir da atual configuração jurídica, como a Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica promove a incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde e a política de medicamentos para os pacientes portadores de doenças raras. Foram realizados estudos de caráter exploratório, por meio de levantamentos bibliográficos, documental legal e institucional, em sites e acervos acadêmicos, inclusive internacionais, sobre os temas: doenças raras, medicamentos órfãos, integralidade e universalidade no SUS. Os resultados mostram que, no Brasil, os princípios da universalidade e da integralidade apresentam dificuldades de efetivação, quando confrontados com os processos formais de incorporação de novas tecnologias ao sistema público de saúde. Embora a Lei nº 12.401 tenha trazido avanços para a melhoria da eficácia e racionalidade do SUS, sempre haverá exceção a exigir dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário medidas para garantir a universalidade do direito à saúde. A judicialização da saúde, nesse sentido, é e sempre será uma importante via de acesso a serviços e produtos que não estão incorporados ao sistema público de saúde para quem apresente necessidades diferenciadas.

The right to health in Brazil was recognized based on the fundamental constitutional principles of universality and integrality. These principles bring challenges to the effectiveness of health as a right, especially after the enactment of the Brazilian Law 12.401/2011 which has redefined thescope of the integrality, reorienting how services and products should be incorporated into the Brazilian public health system and universally offered. This paper analyses, from the current legal form, how the Committee for Technological Development acts to incorporate new technologies into the Brazilian National Health System and the policy for drugs to patients who suffers of orphans diseases. Exploratory studies were conducted in literature, juridical and institutional documents published in sites and academics productions, including the international one, using descriptors: rare diseases, orphan drugs, integrality and universality in the public health system. The results show that in Brazil the principles of universality and integrality present difficulties to be effectiveness, when facing the formal process of the incorporation of new technologies into the public health system. Although Law 12.401/11 has brought advances to improve the efficiency and rationality of the Brazilian public health system, there will always be exceptions which will demand measures of the Executive, Legislative and Judicial Powers to ensure the universal right to health. In this sense, the judicialization of health is (and always will be) an important route for those patients with rare diseases to access services and products that are not incorporated into the public health system.

O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas / Impact of healthcare legal enforcement in Pelotas District

O objetivo do texto é desvelar o impacto da judicialização da saúde na Comarca de Pelotas. A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito e o acesso à saúde. Assim, a saúde passou a fazer parte dos planos de políticas públicas do Estado, tendo este a obrigação de garantir o direito à saúde por meio de seu acesso. Contudo, por questões administrativas e financeiras, o Estado-administrador tem dificuldades de ofertar a todos os indivíduos o acesso à saúde. Por conseguinte, o Judiciário passa a ser a via de concretização desse acesso para aqueles que não o obtiveram via administração. Destarte, tentou-se mostrar a procura do Judiciário na Comarca de Pelotas, especificamente na 6ª Vara Cível da Justiça Estadual, e o impacto nas finanças do Município de Pelotas dela decorrente.

This study aims to reveal healthcare legal enforcement impact in Pelota District. The 1988 Federal Constitution combined the right to health via access to healthcare. Thus, healthcare became a part of the government's public policy plans. The government bore the responsibility of assuring the right to health by public healthcare access. However, due to administrative andfinancial issues, the administrative government faces some difficulty in offering healthcare access to all individuals. Therefore, the judiciary has become the means to implement thisaccess for those who have not obtained it via the administration. Thus, this study attempted to demonstrate the demand in Pelota judiciary district, especially the 6th Civil Court of State Justice, and to show the resulting impact on the economy of the municipality of Pelotas.

Evidence-based process for decision-making in the analysis of legal demands for medicines in Brazil / Processo de tomada de decisão baseado em evidências na análise das demandas judiciais de medicamentos no Brasil / Proceso de toma de decisiones, basado en evidencias científicas, desde el análisis de demandas judiciales de medicamentos en Brasil

Legal actions have been playing a significant role as an alternative pathway to access to medicines in Brazil. These lawsuits demand medicines used in Primary Health Care as well as medicines that are still in clinical research and have not been market approved by the Brazilian National Agency for Sanitary Surveillance (ANVISA). The goal was to analyze medicines demanded through lawsuits brought to the judicial district which includes the city of Rio de Janeiro, Brazil, from July/2007 to June/2008. The medicines in 281 lawsuits were examined for their respective indications, classified according to their presence in publicly-funded lists, market approval by ANVISA, compliance with national clinical guidelines, existence of alternative therapies in lists and support of indication by scientific evidence. Six different categories were described, which are deemed useful to managers and the Judiciary in decision-making. The support of evidence is of utmost importance for medicines that are not included in public funding lists and also for those with no available therapeutic alternatives.

Demandas judiciais têm desempenhado um pa-pel importante como forma alternativa de aces-so a medicamentos no Brasil. Tais ações judiciais pleiteiam desde medicamentos usados na atenção básica até aqueles ainda em pesquisa clínica e sem registro no país pelo órgão sanitário local (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA). O objetivo foi analisar os medicamentos presentes nas demandas judiciais da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Brasil, no período de julho/2007 a junho/2008. Os medicamentos presentes em 281 ações judiciais foram examinados em relação à sua indicação terapêutica, e classificados de acordo com a presença em listas de financiamento público, a aprovação pela ANVISA, o cumprimento da indicação de diretrizes clínicas nacionais, a existência de terapias alternativas em listas de financiamento público e a existência de evidências científicas. Foram descritas, seis categorias diferentes, consideradas úteis para os gestores da saúde e do Judiciário no processo decisório. A busca de evidência científica é importante para os medicamentos que não estão incluídos nas listas e também para aqueles sem alternativas terapêuticas.

Las demandas han jugado un papel importante como una forma alternativa de acceso a los medicamentos en Brasil. Estas demandas incluyen los medicamentos utilizados en ensayos primarios, incluso los que continúan en investigación clínica y no están registrados en el país por la agencia de salud nacional (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - ANVISA). El objetivo fue analizar los fármacos presentes en las demandas de la región de Río de Janeiro durante el período de julio/2007 a junio/2008. Los fármacos presentes en 281 demandas fueron examinados por su indicación terapéutica, clasificados de acuerdo con su presencia en las listas de financiación pública, su aprobación por la ANVISA -lo que indica el cumplimiento de las directrices clínicas nacionales-, la existencia de terapias alternativas y la existencia de evidencias científicas. Se describieron seis categorías diferentes, en nuestra opinión, útiles para los gestores de la salud y la Justicia en el proceso de decisión. La búsqueda de evidencias científicas es importante para los medicamentos que no están incluidos en las listas, y también para los que no tienen alternativas terapéuticas.

Uma comparação crítica entre a Lista de Medicamentos Essenciais para Crianças da Organização Mundial de Saúde e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) / A critical comparison between the World Health Organization list of essential medicines for children and the Brazilian list of essential medicines (Rename)

OBJECTIVE: To perform a critical comparison between the Brazilian national essential medicines list (Rename, 2012) with the list of essential medicines for children (LEMC, 2011) of the World Health Organization (WHO), regarding the differences among drugs and formulations listed for children. METHODS: The LEMC drugs were classified into four categories: 1) absent in Rename; 2) included in Rename but without any formulation suitable for children; 3) listed in Rename only in some formulations; 4) present in Rename in all formulations. The missing formulations were analyzed by therapeutic group. Alternatives present in Rename were searched. RESULTS: From the 261 drugs of interest on the LEMC, 30.3% are absent from Rename, 11.1% are in Rename but without any pediatric formulation, and 32.2% are present in some but not all formulations listed in LEMC. Considering all formulations items listed in the LEMC (n = 577), 349 are missing from Rename, of these 19.6% due to their strength, and 18.5% due to the the dosage form. Useful formulations specific for neonatal care, respiratory tract, central nervous system, and anti-infectives, among other groups, are missing. CONCLUSIONS: The lack of age-appropriate formulations of essential medicines for children in Brazil includes important therapeutic groups and indispensable drugs for severe clinical conditions. Some of these products exist in the Brazilian pharmaceutical market, but not in public facilities; others could be produced by national laboratories with commercial interest or stimulated by a specific governmental policy, as in other countries.

OBJETIVO: Realizar uma comparação crítica entre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename, 2012) e a Lista de Medicamentos Essenciais para Crianças (LMEC, 2011) da Organização Mundial de Saúde (OMS), com relação às diferenças entre os medicamentos e as formulações listadas para crianças. MÉTODOS: Os medicamentos da LMEC foram classificados em quatro grupos: 1) não constam na Rename; 2) constam na Rename, porém sem qualquer formulação adequada para crianças; 3) listados na Rename apenas com algumas formulações; 4) constam na Rename em todas as formulações. As formulações que faltam foram analisadas por grupos terapêuticos. As alternativas presentes na Rename foram pesquisadas. RESULTADOS: Dos 261 medicamentos de interesse listados na LMEC, 30,3% não estão presentes na Rename, 11,1% estão na Rename, mas sem qualquer formulação pediátrica, e 32,3% estão presentes em algumas, mas não todas as formulações listadas na LMEC. Considerando todos os itens de formulações listados na LMEC (n = 577), 349 não constam na Rename, desses, 19,6% devido à intensidade de dosagem, e 18,5% devido à forma farmacêutica. Faltam formulações úteis específicas para cuidado neonatal, trato respiratório e sistema nervoso central, anti-infecciosos, entre outros grupos. CONCLUSÃO: A ausência de formulações adequadas à idade de medicamentos essenciais para crianças no Brasil inclui importantes grupos terapêuticos e medicamentos indispensáveis para quadros clínicos graves. Alguns desses produtos são encontrados no mercado farmacêutico brasileiro, porém não existem em unidades públicas; outros poderiam ser produzidos por laboratórios nacionais com interesse comercial ou estimulados por uma política governamental específica, como é feito em outros países.

Derecho a la salud: un modelo para la determinación de los contenidos mínimos y periféricos / The right to health: a model for determining the contents of the minimum core and the periphery

El derecho a la salud ha sido fuertemente reconocido por los tribunales argentinos, pero lo cierto es que solo goza de dicho derecho quien tiene posibilidad de acceder a la justicia. Por lo tanto, los grupos tradicionalmente excluidos, que por diferentes motivos no pueden hacer oír sus reclamos en sede judicial, no se benefician con el reconocimiento logrado hasta ahora en las diferentes resoluciones judiciales. Teniendo en cuenta estas prácticas desigualitarias institucionalizadas se plantea aquí un modelo que implica entender el derecho a la salud como verdadero derecho. Para esto se realiza una distinción entre el derecho a la salud como regla (en lo que se refiere al contenido mínimo o esencial de dicho derecho) y el derecho a la salud como principio (respecto del contenido periférico), demostrándose así cómo el derecho a la salud considerado como regla y como principio podría llegar a otorgar mayor igualdad en el reconocimiento de este derecho respecto de los grupos desaventajados, que carecen de acceso a la justicia.

The right to health has been widely recognized in the Argentine courts, however only those who have the ability to access the justice system are able to fully enjoy that right. Therefore traditionally excluded groups, who for different reasons have not been able to make their demands heard in a judicial court, do not benefit from the recognition gained up to this point in the different judicial resolutions. Taking into account these institutionalized unequal practices, this article suggests a model for understanding the right to health truly as a right. A distinction is made between the right to health as a rule (understood as the minimum or essential core of that right) and the right to health as a principle (understood as the periphery of the right). In this way, it is shown how considering the right to health as both a rule and as a principle could offer greater equality in recognition of that right for disadvantaged groups that lack access to the justice system.

Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses / Consequences of the judicialization of health policies: the cost of medicines for mucopolysaccharidosis

O estudo analisa os gastos da judicialização de medicamentos para a mucopolissacaridose (MPS), uma doença rara, de alto custo, fora da política de assistência farmacêutica e com benefício clínico. O levantamento de dados foi realizado nos arquivos de 196 dossiês que determinou que o Ministério da Saúde fornecesse medicamentos no período entre 2006 e 2010, e nos registros administrativos e contábeis do Ministério da Saúde. A análise identifica sujeição do governo brasileiro a monopólios de distribuição de medicamentos e, consequentemente, perda de sua capacidade de administrar compras. Também identifica que a imposição da aquisição imediata e individualizada impede a obtenção de economias de escala com a compra planejada de maiores quantidades de medicamento, e impõe dificuldades logísticas para o controle das quantidades consumidas e estocadas. Conclui-se que a judicialização decorre da ausência de uma política clara do sistema de saúde para doenças raras em geral, e tem como consequência gastos acima do necessário para o tratamento.

This study analyzes expenditures backed by court rulings to ensure the public provision of medicines for treatment of mucopolysaccharidosis (MPS), a rare disease that requires high-cost drugs not covered by the Brazilian government's policy for pharmaceutical care and which have disputed clinical efficacy. The methodology included a review of files from 196 court rulings ordering the Brazilian Ministry of Health to provide the medicines, in addition to Ministry of Health administrative records. According to the analysis, the "judicialization" of the health system subjected the Brazilian government to a monopoly in the distribution of medicines and consequently the loss of its capacity to manage drug purchases. The study also indicates that the imposition of immediate, individualized purchases prevents obtaining economies of scale with planned procurement of larger amounts of the medication, besides causing logistic difficulties in controlling the amounts consumed and stored. In conclusion, litigation results from the lack of a clear policy in the health system for rare diseases in general, thereby leading to excessive expenditures for MPS treatment.

El GES promueve la equidad en el tratamiento del gran quemado de la tercera edad / Analysis of the explicit guarantees of health inclusion criteria for elderly burned patients

Background: The guidelines for the treatment of severely burned patients, ineluded in the explicit guarantees in health care (GES), accept having a Garces' index over 70, among others, as an inclusion criterion. This criterion allows elderly patients with small total burn surface area (TBSA) to have access to GES. Aim: To analyze if a universal access to GES for this group of patients is justified. Material and Methods: Revision of medical records of adult patients admitted to a burn service. Causative agent, TBSA, associated illnesses and outcome were compared between 218 subjects aged 65 years or more and 720 subjects aged less than 65 years. Results: Older subjects had smaller TBSA, a lower prevalence of inhalation injury and more associated diseases. Their lethality was three times greater than that of younger subjects and their risk of dying. When adjusting for TBSA, presence of inhalation injury and associated diseases was 11 times greater. Conclusions: The inclusion of older people with lower TBSA in the explicit guarantees in health is fully justified, considering the lethality of burns in this age group.